Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BRA
Braga
SubSecção
CJBC/BRA/BRA
Braga
Série
CJBC/BRA/BRA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/BRA/BRA/ADMIN/001
Celebração de missa na prisão de Braga
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BRA/BRA/ADMIN/001
Título
Celebração de missa na prisão de Braga
Data produção inicial
1929-12-03
Data produção final
1930-01-09
Dimensão
Cx. 119
Assunto
Representação apresentada por alguns reclusos da cadeia civil de Braga, solicitando que lhes seja concedida autorização para a celebração de missa no interior do edifício prisional. Ao delegado da Procuradoria da República na Comarca de Braga pareceu não haver "inconveniente em ser concedida a licença pedida, visto que não acarreta para o Estado qualquer despesa, e poderá concorrer para a regeneração dos reclusos, e pela qual muito se interessa uma comissão de senhoras da melhor sociedade de Braga, que com um desvelo muito para louvar e com grandes sacrifícios sustenta, há muitos anos já, a Assistência aos presos da cadeia desta comarca, visitando-os amiudadas vezes, aconselhando-os para o bem, distribuindo-lhes esmolas e interessando-se por tudo o que lhes diz respeito".
A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais foi de parecer que "não podendo realizar-se culto público e oficial, pode, contudo, realizar-se individual e particularmente numa dependência por forma a não constituir uma coacção ou violação da liberdade de consciência de outros presos que forçadamente estejam na mesma sala", o que concordou o Ministro da Justiça e dos Cultos.
Código antigo
Proc. 4949, L. 8, Fl. 238
