Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/AVE
Aveiro
SubSecção
CJBC/AVE/MEA
Mealhada
Série
CJBC/AVE/MEA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/AVE/MEA/ADMIN/038
Consulta sobre legados pios na Mealhada
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/AVE/MEA/ADMIN/038
Título
Consulta sobre legados pios na Mealhada
Data produção inicial
1918-03-04
Data produção final
1918-03-04
Dimensão
Cx. 223
Assunto
Consulta da administração do concelho da Mealhada, do distrito de Aveiro, solicitando informação sobre se uns legados pios existentes no concelho da Mealhada, e não cumpridos, poderão reverter a favor do Hospital de Santa Maria, a cargo da Santa Casa da Misericórdia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou que, de acordo com o estipulado na lei, o produto dos legados pios não cumpridos não pode ser aplicado a fins diferentes do que se encontrava estabelecido.
Código antigo
Proc. 5076, L. 10, Fl. 218
