Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/INVEN
Inventários de processos e outros documentos da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/INVEN/005
Comissão de inquérito à Comissão Central de Execução da Lei da Separação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/INVEN/005
Título
Comissão de inquérito à Comissão Central de Execução da Lei da Separação
Data produção inicial
1918-02-25
Data produção final
1918-10-21
Dimensão
Cx. 667
Assunto
A Comissão de Inquérito às actividades da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, foi criada por decreto de 21 de Janeiro de 1918, com vista a recolher os "elementos necessários para habilitar o Governo a tomar as providências indispensáveis à segurança dos bens que passaram para o Estado em virtude da Lei da Separação, e dos interesses da Fazenda Pública". Contém folhas para pagamento da remuneração aos membros da Comissão de Inquérito; pedidos e pareceres sobre gratificações e pedidos de ausência para férias; pedido de relação das obras de arte e outros objectos que foram enviados para o Museu Nacional de Arte Antiga; ofícios sobre o envio de listagens de papéis de crédito devido a existir diferença entre a importância enviada pelas Inspecções de Finanças e a que se acha inscrita nos mapas da Comissão Central. Inclui o relatório apresentado pela Comissão de Inquérito datado de 1 de Junho de 1918 referindo que o serviço de cobrança e de escrituração feito pelas comissões concelhias é muito falível pelo que sugerem um projecto de decreto lei que substituiria os membros das comissões concelhias por funcionários públicos, que pelos lugares que desempenham, seriam certamente mais idóneos e com maior capacidade para o desempenho daquelas tarefas. Existe informação do decreto ter sido enviado para o "Diário do Governo" a 13 de Junho de 1918.
Inclui ainda exemplar do diário republicano da manhã «A situação», n.º 3, de 6 de Abril de 1918, incluindo um artigo intitulado "Mais outro escândalo! Os bens da igreja", transcrevendo um relatório da comissão de inquérito aos ministérios de 28 de Fevereiro de 1918.
Código antigo
Proc. 5059, L. 10, Fl. 275
