Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1077
Pagamento de contribuições portuguesas, em moeda estrangeira, para os organismos e infraestruturas da NATO/OTAN
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1077
Título
Pagamento de contribuições portuguesas, em moeda estrangeira, para os organismos e infraestruturas da NATO/OTAN
Data produção inicial
1951-05-15
Data produção final
1968-03-12
Dimensão
Caixa 0688; 3 capilhas com um total de três a quatro centenas folhas.
Assunto
O processo refere-se a pagamentos em moeda estrangeira, feitos pelo Ministério das Finanças a pedido e por conta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, relativos a comparticipações de Portugal, enquanto membro da NATO/OTAN ("North Atlantic Treaty Organization"/Organização do Tratado do Atlântico Norte"), nos orçamentos dos seus organismos civis e militares, com destaque para o SHAPE (Supremo Quartel General das Forças Aliadas) e para o SACLANT (Supremo Comandante Aliado do Atlântico) e respectivos comandos subordinados, e no financiamento das obras de infraestrutras comuns dessa organização. O processo refere-se ainda a pedidos do Secretariado-Geral da Defesa Nacional à Direcção-Geral da Fazenda Pública para comunicação dos montantes dos pagamentos efectuados, com vista à organização de contas e ao preenchimento de questionários/quadros da NATO/OTAN para registo trimestral das despesas com a defesa, bem como ao envio, pelo mesmo secretariado, de exemplares desses questionários e de outros documentos de contribuições e despesas à Direcção-Geral da Fazenda Pública. O processo inclui ofícios, informações, súmulas de contribuições pagas; questionários/quadros preenchidos de despesas por trimestre; ordens de pagamento; relatórios financeiros sobre as infraestruturas comuns NATO/OTAN em Portugal; mapas das contribuições dos diferentes países membros da NATO/OTAN; etc
Nota
As capilhas têm o seguinte título: "Pagamentos resultantes da posição de Portugal no Pacto do Atlântico".
Código antigo
Proc.º I-394; Livro n.º
