Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1075
Despachos ministeriais fixando doutrina ou orientação geral
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1075
Título
Despachos ministeriais fixando doutrina ou orientação geral
Data produção inicial
1968-09-11
Data produção final
1971-03-09
Dimensão
Caixa 1390; 1 capilha e 4 subcapilhas com um total de algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a vários despachos ministeriais, fundamentalmente de João Luís da Costa André, enquanto subsecretário de estado do tesouro (entre 19 de Agosto de 1968 e 26 de Março de 1969) e secretário de estado do tesouro (entre 27 de Março de 1969 e 10 de Agosto de 1972), e, em menor número, de António dos Santos Labisa, enquanto subsecretário de estado do tesouro (entre 14 de Maio de 1970 e 10 de Agosto de 1972), que fixaram doutrina ou orientação geral para o funcionamento da Direcção-Geral da Fazenda Pública, estando agrupados em duas subcapilhas, de acordo com as atribuições da 2.ª e a 4.ª repartições do Tesouro da mesma direcção-geral. Os despachos pronunciam-se sobre assuntos diversos, de que se destacam: autorizações do Ministério das Finanças para o dispêndio de divisas e alterações ao regime dessas autorizações; recursos humanos da Direcção-Geral da Fazenda Pública (manutenção de tarefeiros e abonos aos mesmos; ausência de funcionários do serviço para frequência de cursos); participação do Estado em assembleias gerais de entidades de que era accionista (Companhia Portuguesa Rádio Marconi; Sociedade Portuguesa de Lapidação de Diamantes); orientações para a participação do Estado em aumentos de capital das mesmas; oferta, para compra pela Misericórdia de Lisboa, de acções do Banco Fonsecas e Burnay em posse da Fazenda; planeamento e organização de procedimentos, documentos e actividades, a nível interno (elaboração do balanço dos valores activos e passivos do Estado; plano de coordenação anual das actividades da Secretaria de Estado do Tesouro) ou em colaboração ou coordenação com entidades externas (Secretariado da Reforma Administrativa; Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos); avales do Estado; condições de venda, permuta e oferta da Carta Geológica de Portugal; etc. O processo, além de despachos, inclui ofícios e informações.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Despachos ministeriais fixando doutrina ou orientação".
Código antigo
Proc.º I-606; Livro n.º
