Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1068
Proposta de particulares ao Governo Português para transferência de francos franceses em troca de escudos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1068
Título
Proposta de particulares ao Governo Português para transferência de francos franceses em troca de escudos
Data produção inicial
1954-01-08
Data produção final
1954-02-02
Dimensão
Caixa 1390; 1 capilha com 8 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma proposta de transferência de francos franceses apresentada à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelo advogado de um casal de portugueses que, estando obrigado a aplicar 50 milhões daquela moeda, provenientes da venda de um imóvel que tinha em França, em bens imóveis em Portugal e como encontrasse dificuldades em transferi-los para aí, pensou que poderia interessar ao Governo Português dispor dessas divisas, em troca de escudos, para pagamentos a efectuar em França. Ainda que a Direcção-Geral da Fazenda Pública manifestasse interesse em utilizar tal quantia em parcelas de 10 milhões de francos, a transferir para a conta do Governo Português em França, considerou o subsecretário de estado das finanças que tal transferência não se enquadrava bem nas operações que normalmente competiam à administração, sabendo-se de permeio que era necessária uma autorização especial da parte do "Office des Changes" para tal transferência e para que pudesse ser utilizada sem limitações.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Proposta de venda ao Estado de 50.000.000 de francos franceses".
Código antigo
Proc.º I-606; Livro n.º
