Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1067
Pedidos do Crédito Predial Português de avales do Estado para a concessão de crédito pelo Banco de Portugal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1067
Título
Pedidos do Crédito Predial Português de avales do Estado para a concessão de crédito pelo Banco de Portugal
Data produção inicial
1931-07-20
Data produção final
1941-11-14
Dimensão
Caixa 1390; 1 capilha com 27 folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos da Companhia do Crédito Predial Português, dirigidos ao ministro das finanças e por ele deferidos, para a concessão e prorrogação de avales do Estado a créditos do Banco de Portugal, utilizáveis por aquela companhia mediante o desconto de livranças suas e de letras do seu aceite. A Companhia do Crédito Predial Português pediu um primeiro aval para lhe descontarem livranças até ao limite de 5.000 contos, pelo prazo de dois anos, mediante a garantia de um penhor de obrigações. Veio a pedir a prorrogação desse aval por mais um ano, nos mesmos termos em que o havia solicitado inicialmente. Mais tarde, com vista a antecipar o resgate das suas obrigações de 7% com prémio, solicitou um aval para lhe descontarem letras do seu aceite até ao montante global de 40.000 contos, pelo prazo de dois anos, com a garantia de um depósito de obrigações da próxima emissão que realizasse. Também neste caso, pediu a Companhia do Crédito Predial Português uma renovação do aval por mais dois anos, dando a mesma garantia (que não foi cumprida nos primeiros dois anos, por não ter ocorrido qualquer emissão de obrigações). Um último aval até ao montante de 35.000 contos, reduzido de 500 contos mensalmente a partir de certa data, foi solicitado em substituição daquele, quando, depois de ter garantido a saída de circulação das obrigações de 7%, a Companhia do Crédito Predial Português pretendeu resgatar as suas obrigações de 6%. O processo contém ofícios.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Companhia Geral do Crédito Predial Português; aval do Estado em letras do seu aceite".
Código antigo
Proc.º 669, 772, 7885; Livro n.º 102; Proc.º 3657; Livro n.º 108; Proc.º 3116; Livro n.º 110; Proc.º 7775; Livro n.º 111
