Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1053
Pedido de ex-cônsul de Portugal em Vigo para liquidação de débito ocorrido na sua gerência do consulado daquela cidade
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1053
Título
Pedido de ex-cônsul de Portugal em Vigo para liquidação de débito ocorrido na sua gerência do consulado daquela cidade
Data produção inicial
1936-01-20
Data produção final
1940-11-11
Dimensão
Caixa 1391; 1 capilha com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido de João António Pestana de Vasconcelos, ex-cônsul de Portugal em Vigo entre 1932 e 1935, dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e por este levado à consideração do Ministério das Finanças, para liquidar um débito ocorrido durante aquela sua gerência, devido ao excesso de despesas com expediente e material, pretendendo, para esse efeito, que lhe fossem entregues as importâncias de abonos e vencimentos seus que se encontravam retidos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, para poder, pessoalmente, fazer a reposição naquele consulado. Pretendia ainda que o cônsul de Portugal em Vigo lhe desse quitação após a devolução completa do dinheiro e que, não sendo aquele seu crédito suficiente, lhe fosse permitido liquidar o remanescente do débito em prestações mensais, conforme previsto no Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930. O requerente pôde liquidar a sua dívida através de prestações mensais, descontadas no seu vencimento e colocadas à disposição da Direcção-Geral da Fazenda Pública, depois de esta ter descontado os cheques que se encontravam em seu poder de montantes referentes a vencimentos e abonos que não haviam sido entregues ao ex-cônsul e de ter apurado o valor que faltava pagar. Após a amortização do débito, a Direcção-Geral da Fazenda Pública, a pedido do ex-cônsul, emitiu certidão de quitação das importâncias que foram por este entregues. O processo inclui ofícios, guias de depósito, cheques, minuta e cópia de certidão de quitação, etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Débito do ex-cônsul - João António Pestana de Vasconcelos - por excesso de material, durante a sua gerência do Consulado em Vigo; amortização mensal".
Código antigo
Proc.º I-606; Livro n.º
