Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1050
Pedido para informar da possibilidade de dispor de 370.000 francos suíços para pagamento de material destinado à sub-estação do Porto de Lourenço Marques
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1050
Título
Pedido para informar da possibilidade de dispor de 370.000 francos suíços para pagamento de material destinado à sub-estação do Porto de Lourenço Marques
Data produção inicial
1950-09-08
Data produção final
1950-12-09
Dimensão
Caixa 1388; 1 capilha com 14 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido dirigido à Direcção-Geral da Fazenda Pública pela Direcção-Geral de Fazenda das Colónias, em nome da Direcção-Geral de Fomento Colonial, para aquela informar da possibilidade de se obterem 370.000 francos suíços para pagamento à firma Brown Boveri, da Suíça, de material destinado à sub-estação do porto de Lourenço Marques. A Direcção-Geral da Fazenda Pública começou por informar que tal soma poderia ser obtida através do Banco de Portugal, ainda que observasse que, aparentemente, não tinha sido dada a autorização prévia ministerial prevista por lei, vindo mais tarde a ser esclarecida sobre o despacho do ministro das colónias que, na realidade, sancionava a despesa. Posteriormente, os referidos organismos do Ministério das Colónias informaram que havia propostas mais baratas do que a da empresa suíça e tecnicamente tão fiáveis, além de cobradas em divisas mais favoráveis do que o franco suíço, mas os serviços técnicos moçambicanos argumentavam a preferência que davam à proposta da Brown Boveri. O ministro das finanças veio então a reputar de inconveniente a aquisição em francos suíços, sobretudo havendo uma proposta em libras esterlinas, mas, como os referidos serviços técnicos e o próprio Governo Geral de Moçambique insistissem na escolha do material de origem helvética, o ministro das finanças veio a autorizar o dispêndio de 370.000 francos suíços.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Compra de 4 mutadores para a sub-estação do Porto de Lourenço Marques, pela quantia de frs.s. 370.000".
Código antigo
Proc.º 7730; Livro n.º 120
