Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/1043 Pagamento de despesas com obras de adaptação do edifício da Embaixada de Portugal em Madrid e com a aquisição de mobiliário para a mesma
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1043
Título
Pagamento de despesas com obras de adaptação do edifício da Embaixada de Portugal em Madrid e com a aquisição de mobiliário para a mesma
Data produção inicial
1942-07-15
Data produção final
1948-12-16
Dimensão
Caixa 1388; 1 capilha e 1 subcapilha com um total de uma a duas centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se ao pagamento de várias despesas com obras de adaptação do edifício da Embaixada de Portugal em Madrid e com a aquisição de mobiliário para a mesma, nos termos do Decreto-Lei n.º 32.281, de 21 de Setembro de 1941, que previa que esse pagamento, por razões de rapidez e simplicidade, pudesse ser feito mediante despacho do ministro dos negócios estrangeiros. Para esse efeito, a Direcção-Geral da Fazenda Pública abriu uma conta à ordem em seu nome no Banco de Portugal, onde depositava os fundos previamente atribuídos e transferidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, movimentando-a através de cheques para pagamento das despesas realizadas pela Embaixada de Portugal em Madrid. O processo inclui ofícios; recibos; extractos da conta aberta no Banco de Portugal; conta corrente da Direcção-Geral da Fazenda Pública com a Embaixada de Portugal em Madrid entre 1942 e 1948; etc.
Nota
A capilha e subcapilha têm os seguintes títulos: "Aquisição de adornos e outros para a Embaixada de Portugal em Madrid"; "A Fazenda Pública em conta corrente com a Embaixada de Portugal em Madrid".