Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0984
Incidente ocorrido entre contribuinte e tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Ponte de Lima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0984
Título
Incidente ocorrido entre contribuinte e tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Ponte de Lima
Data produção inicial
1959-06-01
Data produção final
1959-10-26
Dimensão
Caixa 0335; 1 capilha com 6 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um incidente ocorrido entre um contribuinte e o tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Ponte de Lima, a propósito do pagamento fora de prazo da taxa militar. O tesoureiro, sentindo-se injuriado, recorreu ao poder judicial, que, perante as explicações e retractação do contribuinte, aceites pelo ofendido, veio a isentar aquele de pena, ainda que o tivesse condenado a pagar o imposto de justiça. O processo contém cópias do auto de ocorrência e da sentença.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Incidente ocorrido na tesouraria da Fazenda Pública no concelho de Ponte de Lima".
Código antigo
Proc.º I-385; Livro n.º
