Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0942
Propostas de inutilização de diversos documentos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0942
Título
Propostas de inutilização de diversos documentos
Data produção inicial
1941-02-01
Data produção final
1947-05-08
Dimensão
Caixa 0333; 1 capilha com 18 folhas.
Assunto
O processo refere-se a duas propostas do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças para eliminação de documentação existente no Depósito de Santa Luzia. Numa primeira informação, propõe-se a inutilização de documentação referente a operações de tesouraria por pagamento de vales de correio e respectivas relações, oriunda das tesourarias das antigas repartições de fazenda, desde 1856 até 1910, havendo-se autorizado a sua venda. Numa segunda informação, propõe-se a inutilização de vários documentos, além da conservação de talões pagos pelo Banco de Portugal entre 1912 e 1919, por permitirem verificar o tempo de serviço de funcionários que queiram aposentar-se, e da verificação de alguns conjuntos seleccionados de documentação, pela sua eventual relevância cultural. Quanto a esta proposta, decidiu-se inutilizar os documentos que já não tivessem valor probatório ou administrativo, especificando-se, perante um pedido de esclarecimento do director do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, que não se via inconveniente na inutilização dos documentos que tivessem mais de vinte anos, prazo a aplicar igualmente aos referidos talões pagos pelo Banco de Portugal desde que houvesse exemplares das folhas de vencimento. O processo inclui listas de documentação.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Sobre a inutilização de diversos papéis referentes a operações de tesouraria, provenientes dos pagamentos de vales do correio nas Tesourarias das Repartições de Fazenda, desde 1856 até 1910, existentes no Depósito de Santa Luzia".
Código antigo
Proc.º 463; Livro n.º 1.º
