Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0917 Pedido de adiantamento por parte de empresa adjudicatária dos trabalhos de levantamento topográfico dos distritos de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0917
Título
Pedido de adiantamento por parte de empresa adjudicatária dos trabalhos de levantamento topográfico dos distritos de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu
Data produção inicial
1947-06-04
Data produção final
1948-11-11
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com 17 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido da empresa "Sociedade Portuguesa de Levantamentos Aéreos, Limitada", adjudicatária da empreitada de levantamento das plantas topográficas dos distritos de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, para que, de modo a dispor de condições financeiras favoráveis à execução daqueles trabalhos, lhe fossem feitos adiantamentos mensais de 250 contos durante catorze meses, com balanço de contas a cada quadrimestre, mediante o penhor à Comissão de Fiscalização de Levantamentos Topográficos Urbanos dos instrumentos com que efectuava a reconstituição estereoscópica das fotografias aéreas (quatro autógrafos Wild, de valor superior a 2.000 contos). Obtendo o acordo do ministro das obras públicas, a quem foi dirigido, o pedido foi, por determinação daquele titular, submetido à apreciação do ministro das finanças, que também aquiesceu. O processo refere-se ainda ao pedido da mesma empresa para a libertação do termo de penhor, depois de ter cumprido as suas obrigações, o qual foi deferido pelos mesmos governantes. O processo inclui cópia do termo de penhor.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Penhor de aparelhos de estereorestituição dado à Comissão de Fiscalização de Levantamentos Topográficos para garantia de adiantamentos à SPLAL"
Código antigo
Proc.º 1872; Livro n.º 118-A