Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0908
Circular da Direcção-Geral da Fazenda Pública sobre prazos a observar na apresentação dos pedidos de autorização para o dispêndio de divisas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0908
Título
Circular da Direcção-Geral da Fazenda Pública sobre prazos a observar na apresentação dos pedidos de autorização para o dispêndio de divisas
Data produção inicial
1961-05-25
Data produção final
1973-12-19
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com 23 folhas.
Assunto
O processo refere-se à expedição, por parte da Direcção-Geral da Fazenda Pública, de uma circular, a n.º 3/73, de 3 de Dezembro de 1973, que alerta, perante o hábito crescente de se apresentarem as propostas sobre a hora, para a necessidade de os despachos superiores dos vários ministérios que autorizam missões no estrangeiro e que fixam as ajudas de custo serem colhidos por aquela direcção-geral com a conveniente antecedência, sob risco de não ser possível obter a autorização prévia do Ministério das Finanças. O processo inclui cópia da circular n.º 554, série A, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de 4 de Março de 1965 (sobre tramitação dos pedidos de autorização relativos a missões no estrangeiro), e informação da Direcção-Geral da Fazenda Pública acerca da mesma; proposta, projecto e cópias da circular n.º 3/73, de 3 de Dezembro de 1973; cópias da circular n.º 997, de 25 de Maio de 1961, da Direcção-Geral da Fazenda Pública (acerca de práticas irregulares na submissão de pedidos de autorização para dispêndios em moeda estrangeira); e ofícios.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Circular n.º 3/73; normas a observar nos pedidos de missões ao estrangeiro".
Código antigo
Proc.º I-339; Livro n.º
