Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0896
Solicitação do Montepio das Alfândegas da Guiné para que lhe fossem passados certificados especiais de dívida pública
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0896
Título
Solicitação do Montepio das Alfândegas da Guiné para que lhe fossem passados certificados especiais de dívida pública
Data produção inicial
1950-04-05
Data produção final
1950-12-05
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com 15 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma solicitação do Montepio das Alfândegas da Guiné, dirigida ao ministro das finanças, para que este autorizasse, nos termos do Decreto n.º 37440, de 6 de Junho de 1947, a passagem de certificados especiais de dívida pública em representação dos valores patrimoniais daquela instituição de previdência constituídos por obrigações de empréstimos do Estado, de modo a que, podendo tais certificados ser resgatados pelos seus possuidores pelo seu valor nominal, o referido montepio obtivesse a capacidade financeira para construir moradias em vários talhões de que dispunha em Bissau. No seguimento de informações da Direcção-Geral da Fazenda Pública e de um parecer do auditor jurídico do Ministério das Finanças, onde se sopesou a aplicabilidade da lei vigente em várias vertentes, o ministro das finanças foi de parecer que a questão podia resolver-se através de um estudo conjunto dos ministérios das Corporações, das Colónias e das Finanças. O processo inclui correspondência, informações e pareceres.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Montepio das Afândegas da Guiné - casas de renda económica".
Código antigo
Proc.º 453; Livro n.º 120-A
