Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0885
Verificação da situação militar dos funcionários dos serviços dependentes do Ministério das Finanças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0885
Título
Verificação da situação militar dos funcionários dos serviços dependentes do Ministério das Finanças
Data produção inicial
1941-10-07
Data produção final
1942-12-02
Dimensão
Caixa 0328; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma solicitação do Ministério da Guerra para que os serviços dependentes do Ministério das Finanças atentassem na observância das leis do recrutamento e do serviço militar, indispensável à admissão nos quadros do Estado, depois de se ter tido conhecimento de que, ao serviço de estabelecimentos do Ministério da Guerra, havia indivíduos cuja situação militar não se encontrava regularizada. Para cumprimento de tal solicitação, determinou o ministro das finanças que, em circular, se chamasse a atenção dos serviços do ministério das finanças para a necessidade de verificarem a situação militar dos seus funcionários, inclusive o pagamento da taxa militar. Além dessa circular, a n.º 456, de 14 de Outubro de 1941, foi expedida uma segunda, a n.º 457, de 8 de Novembro do mesmo ano, destinada aos directores de finanças, para que averiguassem da situação militar dos funcionários periféricos dependentes da Direcção-Geral da Fazenda Pública. O processo inclui cópias das circulares n.º 456 e 457 da Direcção-Geral da Fazenda Pública; correspondência vária, nomeadamente com as direcções distritais de finanças, a propósito da situação militar dos funcionários aí existentes; e informações acerca da situação militar dos funcionários dos serviços centrais da Direcção-Geral da Fazenda Pública (mais pormenorizadamente, da Repartição do Património), do pessoal dos gabinetes ministeriais e do da estação telefónica. Do processo, não constam informações acerca da situação militar dos funcionários dos restantes organismos do ministério das finanças, exceptuando uma informação sumária da Junta do Crédito Púbino, que, no entanto, não confirmara se o pagamento da taxa militar pelos seus funcionários se encontrava regularizado.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Obrigações militares".
Código antigo
Proc.º I-348; Livro n.º
