Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0883
Pedido de apoio ao Ministério das Finanças com vista à construção do novo edifício dos paços do concelho de Macedo de Cavaleiros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0883
Título
Pedido de apoio ao Ministério das Finanças com vista à construção do novo edifício dos paços do concelho de Macedo de Cavaleiros
Data produção inicial
1943-03-25
Data produção final
1949-07-07
Dimensão
Caixa 0328; 1 capilha com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a um requerimento da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, dirigido ao Ministério das Finanças, para que o Estado lhe prestasse apoio técnico e financeiro com vista à construção do novo edifício dos paços do concelho, motivada pela perda do antigo edifício, na sequência de um incêndio ocorrido em 16 de Março de 1943, obrigando à instalação do serviços que ali se encontravam concentrados, incluindo a secção de finanças e a tesouraria da Fazenda Pública, nas dependências do hospital local. Além da assistência técnica prestada pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e de uma comparticipação da parte do Fundo de Desemprego, a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros veio a beneficiar de um adiantamento de 1.000 contos do Ministério das Finanças, sem juros, amortizável em vinte anuidades, destinado às despesas de construção do novo edifício dos paços do concelho, depois de se ter desistido de uma primeira hipótese de comparticipar até ao montante de 450 contos e apenas as despesas respeitantes às instalações da secção de finanças e da tesouraria da Fazenda Pública. O processo inclui certidões de dívidas passivas e cópias de orçamentos e de contas de gerência da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, solicitadas pela Direcção-Geral da Fazenda Pública para avaliação da capacidade de endividamento da referida edilidade e para apuramento dos montantes a mutuar; estimativas de custo e orçamentos da obra, elaborados pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; projectos e versões finais dos diplomas do Ministério das Finanças referentes à atribuição de apoio financeiro; informações da Direcção-Geral da Fazenda Pública; correspondência vária; etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Adiantamento de 1000 contos para a construção dos Paços do Conselho de Macedo de Cavaleiros".
Código antigo
Proc.º I-348; Livro n.º
