Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0862
Participação do Estado em assembleias gerais da Sociedade Praia da Rocha e liquidação da mesma
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0862
Título
Participação do Estado em assembleias gerais da Sociedade Praia da Rocha e liquidação da mesma
Data produção inicial
1935-06-13
Data produção final
1955-04-11
Dimensão
Caixa 0323; 1 capilha com uma 36 folhas.
Assunto
O processo refere-se quer à participação do Estado em assembleias gerais da Sociedade Praia da Rocha (também conhecida por "Empreza Praia da Rocha"), concessionária da zona temporária de Jogo e Turismo da Praia da Rocha, da qual era accionista, quer à anulação do exclusivo do jogo à referida sociedade, que levou a que o Estado deixasse de ser reconhecido como seu accionista, quer ainda à dissolução e liquidação da mesma, de que resultou o Estado não obter quaisquer dividendos, por se concluir que o passivo era superior ao activo. O processo inclui cópia de convocatória para assembleia geral; designações do representante do Estado nas mesmas e instruções ao mesmo; relatórios sobre os trabalhos decorridos em assembleias gerais, feitos pelo representante do Estado; pedido da Direcção-Geral da Fazenda Pública à referida sociedade para envio de relatórios e contas, havendo-lhe sido enviado o relatório e conta da gerência de 1937; pedidos da mesma direcção-geral ao Banco de Portugal para este comunicar ao presidente da assembleia geral da Sociedade Praia da Rocha o número de acções ali depositadas, pertencentes à Fazenda Nacional; memória descritiva da Sociedade Praia da Rocha sobre as condições existentes na região e no concelho e as necessárias com vista à viabilidade da exploração de jogo de que era concessionária; etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Assembleias Gerais; Empresa Praia da Rocha".
Código antigo
Proc.º I-160; Livro n.º -
