Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0840
Pedido de autorização para despesa em moeda estrangeira por parte do Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0840
Título
Pedido de autorização para despesa em moeda estrangeira por parte do Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto
Data produção inicial
1948-01-21
Data produção final
1948-01-24
Dimensão
Caixa 1737; 1 capilha com 2 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido prévio de autorização de despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular do Banco de Portugal de 2 de Janeiro de 1948, dirigido ao Ministério das Finanças pelo Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto, para compra de carvão e respectivo frete. A circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal veio obrigar as entidades não abrangidas pelo Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927, a obterem autorização prévia do ministro das finanças para a realização de despesas que excedessem 50.000 dólares ou o seu contravalor em coroas suecas ou francos suíços.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Pedidos de autorização para despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal; Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto".
Código antigo
Proc.º 3; Livro n.º -
