Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0837
Pedidos de autorização para despesas em moeda estrangeira por parte de várias entidades
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0837
Título
Pedidos de autorização para despesas em moeda estrangeira por parte de várias entidades
Data produção inicial
1948-04-05
Data produção final
1951-08-17
Dimensão
Caixa 1737; 1 capilha com 28 folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular do Banco de Portugal de 2 de Janeiro de 1948, dirigidos ao Ministério das Finanças pelo Grémio do Milho Colonial Português, pela Companhia Nacional de Navegação, pela CIDLA e pela Companhia de Diamantes de Angola, para aquisição de sacaria, de carvão, de diesel e de material técnico, respectivamente. A circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal veio obrigar as entidades não abrangidas pelo Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927, a obterem autorização prévia do ministro das finanças para a realização de despesas que excedessem 50.000 dólares ou o seu contravalor em coroas suecas ou francos suíços.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Autorizações para despesas em moeda estrangeira, nos termos da circular do Banco de Portugal, de 2 de Janeiro de 1948".
