Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0786
Concessão e renovação de garantia do Estado a um crédito do "Anglo-Portuguese Colonial & Overseas Bank Ltd." sobre o BNU e outros assuntos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0786
Título
Concessão e renovação de garantia do Estado a um crédito do "Anglo-Portuguese Colonial & Overseas Bank Ltd." sobre o BNU e outros assuntos
Data produção inicial
1931-11-19
Data produção final
1943-01-07
Dimensão
Caixa 1729; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se à concessão e renovação da garantia do Estado a um crédito de £500.000 que o "Anglo-Portuguese Colonial & Overseas Bank Ltd." tinha sobre o Banco Nacional Ultramarino (BNU). Tendo o "Anglo-Portuguese Colonial & Overseas Bank Ltd.", entidade resultante da transformação da antiga filial em Londres do Banco Nacional Ultramarino, de apresentar ao Banco de Inglaterra e a um conjunto de auditores um balanço relativo ao segundo ano da sua exploração comercial, pretendeu que um saldo que lhe era devido pelo BNU, no montante de £500.000, que representava cerca de metade do seu capital, obtivesse uma garantia do Estado Português, como forma de tornar o seu exercício mais credível aos olhos das entidades responsáveis pela regulação da actividade bancária em Inglaterra. Tal garantia, formalmente solicitada ao ministro das finanças através do ministro das colónias, foi concedida em 2 de Janeiro de 1932 e renovada anualmente até, pelo menos, 1943. O processo inclui correspondência vária, exemplares do relatório e contas do exercício findo em 31 de Janeiro de 1941, do "Anglo-Portuguese Colonial & Overseas Bank Ltd.", e notas sobre a posição do BNU junto daquele banco. O processo refere-se ainda a outros tópicos aparentemente sem qualquer relação com o assunto principal, como sejam: lista de propostos de 3.ª classe aprovados em concurso para lugares de tesoureiro da Fazenda Pública e alguns temas do que seria a respectiva prova escrita; convocação de assembleia geral extraordinária do Banco de Angola, com vista a resolver uma omissão na redação definitiva dos estatutos e a aprovar um pedido do Ministério das Colónias de adiamento do prazo para o início da amortização de empréstimos feitos à Colónia de Angola pelo referido banco; nota da situação da dívida flutuante em 31 de Maio de 1934; e cedência ao Ministério da Guerra de um prédio que tinha sido registado na Conservatória do Registo Predial de Faro em nome do Ministério da Marinha.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Garantia dada pelo Governo ao saldo devedor do Banco Nacional Ultramarino ao Anglo Portuguese Colonial & Overseas Bank, Ltd.".
Código antigo
Proc.º 447; Livro n.º 107
