Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0764
Pagamento de pensões de antigos serviçais de El-Rei D. Manuel II
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0764
Título
Pagamento de pensões de antigos serviçais de El-Rei D. Manuel II
Data produção inicial
1945-05-02
Data produção final
1950-01-28
Dimensão
Caixa 1723; 1 capilha com de uma a duas centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos do Conselho Administrativo da Fundação da Casa de Bragança, dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública, para pagamento de pensões mensais em libras a três antigos serviçais de El-Rei D. Manuel II (António Pereira, Manuel Pereira e José Duarte), residentes em Londres, Inglaterra, bem como de um subsídio semanal a um deles, como auxílio para compra de casa. O referido conselho administrativo passou a administrar os bens da Fundação da Casa de Bragança no dia 15 de Fevereiro de 1945 e, por acordo com a Administração dos Bens das Herdeiras do Senhor D. Manuel II, coube-lhe, a partir daquela data, o pagamento de 80% das pensões dos antigos serviçais do referido monarca. O facto de estes residirem em Londres, juntamente com a vigência da 2.ª Grande Guerra, levou o Conselho Administrativo da Fundação da Casa de Bragança a solicitar o pagamento das pensões à Direcção-Geral da Fazenda Pública, a qual, mediante a entrega no Banco de Portugal das respectivas quantias em escudos por aquele conselho administrativo, instruía o banqueiro do Tesouro em Londres para entregar as importâncias em libras a um intermediário, que, por sua vez, as distribuía pelos pensionistas, de acordo com a repartição previamente indicada pelo conselho administrativo.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Pagamento de pensões em Londres, de conta da Fundação da Casa de Bragança".
Código antigo
Proc.º 3271; Livro n.º 115 a 119
