Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0756
Questões envolvendo a Fazenda Pública e a Junta do Crédito Público acerca do pagamento de títulos de dívida pública e da restituição de valores tomados pela Alemanha durante a 1.ª Grande Guerra
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0756
Título
Questões envolvendo a Fazenda Pública e a Junta do Crédito Público acerca do pagamento de títulos de dívida pública e da restituição de valores tomados pela Alemanha durante a 1.ª Grande Guerra
Data produção inicial
1919-02-11
Data produção final
1921-09-16
Dimensão
Caixa 1393; 1 capilha com 50 folhas.
Assunto
O processo refere-se a assuntos relacionados com o pagamento de coupons ou títulos de dívida pública portuguesa, com a restituição de certos valores que a Junta do Crédito Público e Fazenda Pública tinham em bancos situados em países ocupados pela Alemanha ou neste último país antes da 1.ª Grande Guerra e com a disponibilização à Junta do Crédito Público de quantias por parte do Tesouro com vista à satisfação de encargos decorrentes da dívida externa portuguesa. Os assuntos relacionados com o pagamento de coupons ou títulos, apresentados pela Junta do Crédito Público à Direcção-Geral da Fazenda Pública, referem-se, por um lado, a reclamações de portadores de coupons do empréstimo de 4% de 1886 à Câmara Municipal de Lisboa, comunicadas por intermédio do Banco Nacional Ultramarino e do Ministro da Bélgica, acerca do câmbio aplicado pela Junta do Crédito Público na sua liquidação e, por outro, ao descontentamento de portadores holandeses de títulos de 3% de dívida externa portuguesa de 1902, manifestado pela casa Lippmann, Rosenthal & Co., de Amesterdão, devido à decisão do Governo Português de suspender o pagamento dos mesmos, medidas, num e noutro caso, suscitadas pelo estado de guerra. Quanto à restituição de valores que haviam ficado sob posse da Alemanha, trata-se de uma reclamação da Junta do Crédito Público para que lhe fosse devolvido um depósito que tinha no "Bank für Hundel und Industrie", de Berlim, e de um conjunto de explicações à Direcção-Geral da Fazenda Pública por parte da "Caisse Générale de Reports et de Dépôts", de Bruxelas, sobre o estado da restituição de um depósito que aquela entidade tinha nesse banco antes da 1.ª Grande Guerra, acabando o mesmo por informar que tinha sido eximido dessa responsabilidade e que competia ao Governo Português a sua reclamação junto do Governo Alemão.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Depósitos do Tesouro no Bank für Handel & Industrie e Caisse Général de Reports & de Dépôts, Bruxelles; Juros da dívida externa".
Código antigo
Proc.º 6510; Livro n.º 89
