Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0669
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte do Fundo de Fomento de Exportação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0669
Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte do Fundo de Fomento de Exportação
Data produção inicial
1950-04-18
Data produção final
1956-02-06
Dimensão
Caixa 1747; 1 capilha com uma a duas centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesa em moeda estrangeira, dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelo Fundo de Fomento de Exportação, para: atribuição de subsídios a casas de Portugal, adidos comerciais e outras entidades (juntos dos quais existiam secções do Fundo); participação em certames internacionais, como a Feira de Chicago; contribuição para organismo internacional; comparticipação de campanhas de propaganda de produtos nacionais, como o Vinho da Madeira e do Porto; etc. O processo inclui, a latere, interessantes considerações do ministro das finanças, enviadas ao ministro da economia, resultantes da apreciação do orçamento ordinário apresentado pelo Fomento de Fomento de Exportação para 1951, que questionam o papel exercido pelos adidos comerciais no âmbito do fomento das exportações nacionais e os subsídios que lhe eram concedidos para esse efeito, bem como a opção de não se atribuir qualquer subsídio à Casa de Portugal em Nova York. Do mesmo ministro, existe ainda um despacho de aprovação do plano de financiamento do Fundo de Fomento de Exportação, que inclui observações à constituição desse organismo e ao seu modelo de acção, lançando dúvidas sobre o emprego de certos métodos de promoção, como os designados "prémios de exportação". O processo inclui também vários orçamentos do Fundo de Fomento de Exportação, submetidos ao ministro das finanças para aprovação.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Fundo de Fomento de Exportação; Planos das despesas a realizar no estrangeiro, aprovados por despachos de Sua Excelência o Ministro das Finanças; anos de 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956".
Código antigo
Proc.º I-546; Livro n.º -
