Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0628
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério do Interior


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0628

Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério do Interior

Data produção inicial
1952-05-23

Data produção final
1956-12-31

Dimensão
Caixa 1752; 37 capilhas e 7 subcapilhas com um total de duas a três centenas de folhas.

Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério do Interior: 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (para deslocações e estadias no estrangeiro, no âmbito de frequência de estágios e cursos, de visitas e bolsas de estudo, de participação em cerimónias, colóquios e conferências e de verificação de condições laborais em minas para onde seguiram contingentes de trabalhadores portugueses; para assinatura de publicações); Santa Casa da Misericórdia de Anadia (para aquisição de serra portátil); Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga (para aquisição de manequins e quadros anatómicos); Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (para aquisição de equipamentos e materiais médicos); Santa Casa da Misericórdia do Porto (para aquisição de equipamentos e materiais médicos e de soluções químicas e medicamentosas); Serviços Municipalizados de Água e Electricidade da Câmara Municipal de Aveiro (para aquisição de cabo eléctrico armado subterrâneo); Serviços Municipalizados - Águas e Saneamento - da Câmara Municipal do Porto (para aquisição de peças, equipamentos, dispositivos e materiais); Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Loures (para aquisição de cabo eléctrico armado subterrâneo); Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (para aquisição de equipamentos e materiais); Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu (para aquisição de cabos armados); Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada (para aquisição de material, peças e contadores); Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viana do Castelo (para aquisição de equipamentos); Serviços Municipalizados de Coimbra (para aquisição de diverso material e peças); Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Matosinhos (para aquisição de tubo para canalização); Serviços Municipalizados de Electricidade da Câmara Municipal de Gondomar (para aquisição de contadores); Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade da Câmara Municipal do Porto (para aquisição de material e equipamentos; para pagamento de quotização a organismo internacional; para assinatura de publicação); Bombeiros Voluntários de Avintes (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Bombeiros Voluntários dos Carvalhos (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Bombeiros Voluntários e Cruz Amarela de Mirandela (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Bombeiros Voluntários de Figueira de Castelo Rodrigo (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Bombeiros Voluntários do Fundão (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Bombeiros Voluntários Portuenses (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Bombeiros Voluntários de Vizela (para compra de chassis próprio para ser adaptado a pronto-socorro); Câmara Municipal de Leiria (para aquisição de floculador); Câmara Municipal de Lisboa (para deslocações e estadias no estrangeiro, no âmbito de frequência de estágios e cursos, de participação em congressos e de visitas; para serviço de recortes de imprensa; para pagamento de quota a organismo internacional; para aquisição de material); Casa Pia de Lisboa (para viagem a Espanha, com vista ao estudo da assistência educativa nesse país, existindo em anexo cópia do respectivo relatório); Direcção-Geral de Assistência (para deslocação de funcionário aos Açores, para estudar a instalação de dispensário em Ponta Delgada; para aquisição de publicação); Guarda Nacional Republicana (para aquisição de instrumento e acessórios musicais, de equipamentos rádio e eléctrico e de viaturas, entre estas, moto-carros "Zundapp", "Jeeps Willys" e motociclos "Sunbeam"); Hospitais Civis de Lisboa (para aquisição de material e equipamento hospitalar e médico-cirúrgico; para reparação de aparelho); Imprensa Nacional de Lisboa (para aquisição de maquinaria para gravura, litografia, impressão e fundição, de equipamentos eléctricos, de peças e de material; para deslocação de funcionário ao estrangeiro para estudo dos processos modernos de impressão); Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (para aquisição de um epidioscópio); Legião Portuguesa (para aquisição de material destinado ao equipamento do sistema de Alerta do País); Polícia de Segurança Pública (para aquisição de pistolas "Walther" e de munições).

Nota
Há uma capilha (e, em alguns casos, subcapilhas) para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos. Há capilhas sem conteúdo para os seguintes organismos/entidades/assuntos: "Serviços Técnicos de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática", "Câmara Municipal do Conselho de Freixo de Espada-à-Cinta" e "Direcção-Geral de Saúde".

Código antigo
Proc.º I-519; Livro n.º -




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