Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0627
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos da Presidência do Conselho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0627
Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos da Presidência do Conselho
Data produção inicial
1955-08-02
Data produção final
1957-01-11
Dimensão
Caixa 1752; 13 capilhas e 5 subcapilhas com um total de várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos tutelados pela Presidência do Conselho: Secretariado Nacional de Informação (para missão de estudo a países estrangeiros sobre escolas hoteleiras; para deslocações oficiais com vista à participação em reuniões de organismos internacionais; para anúncios em publicação; para aquisição de "clichés" utilizados em revista; para aquisição de exemplares de publicação; para publicação de antologia sobre o Presidente do Conselho, Oliveira Salazar; para renovação de anúncio em publicação; existe ainda um pedido para alargamento do período de pagamento de quinze para vinte dias, depois de não se ter conseguido remeter fundos para Casas de Portugal dentro daquele prazo); Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Secretariado de Estado da Aeronáutica (para aquisição de viaturas, equipamentos, materiais, sobressalentes, aparelhagem e ferramenta diversa; para missões extraordinárias no estrangeiro; para transporte de pessoal e material); Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 4 (para aquisição de materiais, aparelhos, peças/acessórios e publicações); Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 6 (para aquisição de material diverso); Comando Central das Unidades de Alerta (para aquisição de comutadores); Comissão executiva do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique (para despesas resultantes da estadia do Dr. Armando Cortesão no Vaticano, as quais não vieram a verificar-se devido ao regresso antecipado do mesmo a Portugal); Emissora Nacional de Radiodifusão (para deslocação do locutor Artur Fernandes Agostinho a países estrangeiros para efectuar relatos de encontros de hóquei em patins; para deslocação de engenheiros à Suíça para assistirem a ensaios de emissores adquiridos; para aquisição de materiais, equipamentos, acessórios, aparelhos e instalações; para deslocação de equipa para efectuar reportagem da viagem do Chefe de Estado a Moçambique); Instituto Nacional de Estatística (para frequência de curso organizado por organismo internacional; para aquisição de material e de máquinas estatísticas); Junta de Energia Nuclear (para aquisição de material, ferramenta e instrumentação); Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (para deslocações ao estrangeiro, com vista a visitas e à frequência de cursos e de estágio; para aquisição de material, peças e instrumentação destinados à construção de aviões "Chipmunk"; para aquisição de material, equipamentos, ferramenta, peças, serviços de reparação, necessários à laboração das oficinas); Secretariado-Geral da Defesa Nacional (para aquisição de viaturas e de casa desmontável destinada ao Campo de Instrução Militar de Santa Margarida).
Nota
Há uma capilha (e, em alguns casos, subcapilhas) para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos. Há capilhas sem conteúdo para os seguintes organismos/entidades/assuntos: "Exposição Universal e Internacional de Bruxelas de 1958" e "Base Aérea n.º 2".
Código antigo
Proc.º I-519; Livro n.º -
