Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0606
Recenseamento e regularização de operações realizadas com os países no regime de bloqueio de créditos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0606
Título
Recenseamento e regularização de operações realizadas com os países no regime de bloqueio de créditos
Data produção inicial
1940-05-15
Data produção final
1943-01-29
Dimensão
Caixa 1742; 3 capilhas com duas a três centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se à prossecução de diligências com vista à regularização dos saldos de operações comerciais entre Portugal e os países abrangidos pelo regime de bloqueio de créditos (Dinamarca e Noruega - apontados no Decreto n.º 30434, de 14 de Maio de 1940 -, bem como a Holanda e a Bélgica), quer seja entre a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e as administrações congéneres desses países (nomeadamente, em sede de liquidação de saldos da conta de vales permutados), quer seja entre os diversos serviços públicos portugueses e os referidos territórios europeus. As dúvidas quanto à forma a adoptar para liquidar débitos a esses países começaram por ser apresentadas pela Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, perante o caso de ter de efectuar pagamentos às administrações suas congéneres, havendo-se decidido que tais pagamentos deveriam ser feitos transitoriamente através do Banco de Portugal. Paralelamente, à vista das dificuldades em que se encontravam aqueles países europeus, ocupados pela Alemanha, entendia-se que as dívidas dos mesmos a Portugal só poderiam ser saldadas através de negociações a efectuar pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, tornando-se indispensável, para esse fim, promover o recenseamento dos créditos e débitos do serviços públicos portugueses. Nesse sentido, expediram-se circulares aos ministérios e aos governos civis (circulares n.º 408 e 409, respectivamente, ambas de 27 de Janeiro de 1941), onde se solicitava uma relação das operações realizadas com aqueles países desde Maio do ano anterior, com referência a montantes, estado da liquidação, espécie da mercadoria contratada, nome do credor ou devedor e a divisa estabelecida. O processo inclui: correspondência diversa, de que se destacam as respostas dos organismos públicos às referidas circulares; cópias das circulares n.º 408 e n.º 409; pareceres e informações, nomeadamente da Direcção-Geral da Fazenda Pública e da Inspecção do Crédito Bancário; documentação sobre os saldos entre a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e as suas congéneres holandesa, belga, dinamarquesa e norueguesa.
Nota
As capilhas do processo têm os seguintes títulos: "Circular n.º 408 - respostas negativas"; "Liquidação dos saldos das contas «Vales Internacionais» com os países abrangidos pelas disposições do Decreto n.º 30434, de 14 de Maio de 1940"; "Recenseamento dos débitos e créditos dos serviços públicos com os países abrangidos pelo Decreto n.º 30434, de 14 de Maio de 1940"; as capilhas estão dentro de um embrulho com o seguinte título: "Processo especial - Recenseamento dos débitos e créditos com os países abrangidos pelo Dec.-lei 30.434, de 14.V.940".
