Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0597
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério da Justiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0597
Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério da Justiça
Data produção inicial
1955-06-30
Data produção final
1956-12-22
Dimensão
Caixa 1756; 4 capilhas com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério da Justiça: Repartição Administrativa dos Cofres (para pagamento de quota à União Internacional do Notariado Latino); Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores (para pagamento de quota à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância; para assinatura ou aquisição de publicações; para pagamento à "Union Internationale de Protection de l'Enfance" pelo envio de dois discos com vista à comemoração do Dia Mundial da Infância; para pagamento de execução de fotografias destinadas à publicação "Infância e Juventude"); 4.º Juízo Cível de Lisboa (para legalização de certidão extraída de autos de declaração de herdeiros); 2.º Juízo Criminal de Lisboa (para tradução de documentação destinada a extradição).
Nota
Há uma capilha para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos.
