Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0594
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Finanças


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0594

Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Finanças

Data produção inicial
1955-05-31

Data produção final
1956-12-31

Dimensão
Caixa 1756; 8 capilhas com algumas dezenas de folhas.

Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério das Finanças: Direcção-Geral da Fazenda Pública (para pagamento de encargos de empréstimos; para assinatura e aquisição de publicações; para despacho de diversa maquinaria agrícola à conta da Casa de Portugal em Nova Iorque; para regularização de liquidação de herança; inclui-se nesta capilha um pedido de autorização não relacionado com despesa de cambiais, acerca da utilização de uma parcela da quantia doada ao Ministério das Finanças pelo benemérito Assis da Silva Gonçalves Roda para construção dos edifícios da sede da Junta de Freguesia de Galveias e de um infantário na mesma freguesia); Casa da Moeda (para aquisição de folhas impressas destinadas a álbum filatélico); Direcção-Geral das Alfândegas (para aquisição de exemplares de nomenclatura e de notas explicativas; de convenção sobre carnets e de exemplares destes últimos; e de exemplares de boletim e de índice de nomenclatura); Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (para contribuição destinada ao "Institut International d'Épargne"); Serviços Mecanográficos/Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos (para aluguer de máquinas instaladas nos serviços); Inspecção-Geral de Crédito e Seguros (para reembolso de portes de correio devidos por envio de publicação); Junta do Crédito Público (para liquidação de encargos na praça de Londres).

Nota
Há uma capilha para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos. Há uma capilha para a "Direcção-Geral das Contribuições e Impostos" sem documentação, apenas com uma nota informando que o processo foi retirado para despacho.




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