Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0586 Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério do Ultramar
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0586
Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério do Ultramar
Data produção inicial
1952-07-05
Data produção final
1957-01-29
Dimensão
Caixa 1755; 8 capilhas com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério do Ultramar ou junto do mesmo: Agência Geral do Ultramar (para aquisição de exemplares de livro e microfimes); Instituto de Medicina Tropical de Lisboa (para aquisição de monitor de radição); Jardim e Museu Agrícola do Ultramar (para pagamento de cotas a associações internacionais; para pagamento de fichas bibliográficas e de assinatura ou compra de publicações); 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (para pagamento à Companhia do Caminho de Ferro de Mormugão de prestações mensais relativas a garantia de juros nos termos dos contratos de 18 de Maio e de 19 de Dezembro de 1892); Direcção-Geral de Fazenda (para aquisição de publicações; para pagamento de anúncio em revista; para pagamento de assinaturas de publicações; para pagamento de sinal pela aquisição de dois aviões por parte do Governo Geral do Estado da Índia; para pagamento a advogado representante de interesses do Estado da Índia Portuguesa junto de tribunais; para fornecimento de guindastes destinados ao Porto do Lobito; para pagamento de quotizações a organismos internacionais; para aquisição de material destinado a missão realizada em Timor; para expedição de telegramas por jornalista em Goa, Índia, destinados a jornais; para inscrição em congresso internacional; para aquisição de colecções e notas explicativas de nomenclatura aduaneira; para liquidação de quotas partes em despesas tidas por organismos internacionais; para reembolso de adiantamentos feitos a funcionários de províncias ultramarinas em trânsito pelo estrangeiro; para participação na Exposição Filatélica Internacional; para repatriação e socorro de cidadãos portugueses em Génova); Gabinete do Ministro (para assinatura de revista; para recepção por parte do cônsul geral de Portugal em Salisbúria ao Presidente da República na visita que fez à Federação das Rodésias e Niassalândia); Direcção-Geral do Fomento (para pagamento de quantia ao director geral dos Correios e Telégrafos de Roma por parte dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones da Província de Cabo Verde; para aquisição de livro técnico).
Nota
Há uma capilha para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos.