Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0643
Pedidos para abertura de crédito em moeda estrangeira com vista ao pagamento de cereal importado
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0643
Título
Pedidos para abertura de crédito em moeda estrangeira com vista ao pagamento de cereal importado
Data produção inicial
1948-01-13
Data produção final
1951-12-26
Dimensão
Caixa 1743; 1 capilha com uma a duas centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a diversos pedidos da Federação Nacional dos Industriais de Moagem para que o ministro das finanças, nos termos da circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal, autorizasse ou confirmasse a abertura de créditos através de entidades bancárias com vista ao pagamento de encomendas de cereais (trigo, milho, centeio e aveia) e farinhas, bem como de sacaria, importados de países como os Estados Unidos da América, Argentina, Canadá ou África do Sul, para abastecimento de Portugal Continental e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. A partir da circular n.º 725 da Direcção-Geral da Fazenda Pública, de 3 de Março de 1951, passou a exigir-se a autorização prévia do ministro das finanças para as despesas em moeda estrangeira, tentando reduzir-se, ao estritamente necessário, os pagamentos em dólares, facto que implicaria com os interesses da Federação Nacional dos Industriais de Moagem, pois, apesar de já se ter instituído por essa altura o pagamento de cereal americano através de países da União Europeia de Pagamentos (usando-se as divisas desses países), a aquisição do mesmo em dólares tinha, para a referida federação, várias vantagens, entre as quais preços mais baixos. À vista desta vantagem, continuaram a autorizar-se pedidos de pagamentos em dólares por encomenda de cereais. Os pedidos da Federação Nacional dos Industriais de Moagem avançam, paralelamente, com informações acerca da aquisição dos cereais (desde a atribuição e negociação dos contingentes, a cargo de entidades e de acordos internacionais, bem como de entidades dos países exportadores, até à adjudicação das aquisições) e acerca dos fretamentos.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Federação Nacional dos Industriais de Moagem; Pedidos de autorização para despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal; Anos 1948 a 1951".
Código antigo
Proc.º I-616; Livro n.º -
