Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0537
Participação do Estado na Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleo em Portugal (SACOR)
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0537
Título
Participação do Estado na Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleo em Portugal (SACOR)
Data produção inicial
1940-04-19
Data produção final
1950-08-15
Dimensão
Caixa 0322; 1 capa e 1 capilha com o total de 321 folhas.
Assunto
O processo refere-se à participação do Estado em assembleias gerais da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleo em Portugal (SACOR) e em outros assuntos da administração desta empresa, enquanto seu accionista e fundador. O processo refere-se também ao recebimento por parte do Estado de quantias resultantes dos dividendos da SACOR e da parte da anuidade sobre o lucro desta que lhe cabia como fundador, bem como à participação do Estado em aumentos de capital da mesma empresa. O processo inclui convocatórias para assembleias gerais; designações do representante do Estado nas mesmas; actas de reuniões do conselho de administração da SACOR; relatórios sobre os trabalhos decorridos nas assembleias gerais, elaborados pelo representante do Estado; cópias de relatórios e contas do conselho de administração da SACOR e de pareceres do seu conselho fiscal; pedidos da Direcção-Geral da Fazenda Pública ao Banco de Portugal para este comunicar ao presidente da assembleia geral daquela companhia o número de acções do Estado ali depositadas; documentos sobre o programa da SACOR para ampliação da sua refinaria e respectivo financiamento, etc.
Nota
A capa e capilha do processo têm os seguintes títulos, respectivamente: "Assembleias Gerais; Refinaria de Petróleos de Portugal «Sacor»; I"; "Documentação respeitante à assembleia geral ordinária da Sacor, realizada em 12 de Abril de 1940".
