Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0524
Envio ao Tribunal Colectivo de Géneros Alimentícios de recibos para levantamento de importâncias provenientes de execuções fiscais, cobranças coercivas e venda de apreensões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0524
Título
Envio ao Tribunal Colectivo de Géneros Alimentícios de recibos para levantamento de importâncias provenientes de execuções fiscais, cobranças coercivas e venda de apreensões
Data produção inicial
1949-05-30
Data produção final
1956-10-26
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 40 folhas.
Assunto
O processo refere-se, no essencial, a pedidos do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública ou para esta reencaminhados, para lhe serem enviados recibos de operações de tesouraria para levantamento do Banco de Portugal de importâncias provenientes de execuções fiscais, de multas cobradas coercivamente e de vendas de apreensões. O processo inclui cópia do ofício-circular n.º 7535 da Direcção-Geral da Fazenda Pública, de 6 de Junho de 1950, que autoriza as tesourarias da Fazenda Pública a remeterem directamente àquele tribunal, em vale de correio, as importâncias de multas cobradas coercivamente.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios".
