Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0522
Pedido de restituição de caução paga por emissão de passaporte, indevidamente quebrada a favor da Fazenda Nacional
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0522
Título
Pedido de restituição de caução paga por emissão de passaporte, indevidamente quebrada a favor da Fazenda Nacional
Data produção inicial
1961-04-05
Data produção final
1961-04-11
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 4 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido de restituição de 5.000$00, relativos a uma caução que havia sido paga pela firma "Real Bordados, Lda.", do Funchal, pela emissão de um passaporte a um seu funcionário, com vista à deslocação do mesmo aos Estados Unidos da América, para se aperfeiçoar na sua técnica de desenhador de bordados, e indevidamente quebrada a favor da Fazenda Nacional. O pedido foi redireccionado pela Direcção-Geral da Fazenda Pública para a Direcção-Geral da Contabilidade Pública, desconhecendo-se o desfecho do processo.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Fianças quebradas a favor da Fazenda Nacional; Pedido de restituição de 5.000$00 por Luiz Leandro Lopes, do Funchal; Entrega feita pelo Governo Civil do Funchal nos termos do § 2 do art.º 16 do Decreto-Lei n.º 39.794, de 28-8-954".
