Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0521
Pedido de autorização do Hospital Sobral Cid para pagamento de imposto de selo com isenção de multa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0521
Título
Pedido de autorização do Hospital Sobral Cid para pagamento de imposto de selo com isenção de multa
Data produção inicial
1955-04-12
Data produção final
1955-05-24
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 5 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido do Hospital Sobral Cid, dirigido ao ministro das finanças, para que pudesse pagar importâncias em atraso de imposto de selo sem a aplicação da respectiva multa, dado que o atraso se deveu à realização de um inquérito, que impediu que a regularização se efectuasse dentro do prazos. Desconhece-se o desfecho do processo, mas sabe-se que, na apreciação do pedido, não só se ponderou o pagamento de multa como de juros de mora, considerando a Direcção-Geral da Fazenda Pública que a apreciação sobre a isenção daquela cabia à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a quem se oficiou em conformidade.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Multa do Imposto do Selo".
