Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0515
Pagamento de 2.500.000 libras com vista ao resgate do Porto da Beira e outros assuntos relacionados com a sua administração
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0515
Título
Pagamento de 2.500.000 libras com vista ao resgate do Porto da Beira e outros assuntos relacionados com a sua administração
Data produção inicial
1948-12-28
Data produção final
1951-01-29
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 43 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido por parte da Direcção-Geral de Fazenda das Colónias, dirigido à Direcção-Geral da Fazenda Pública, para que esta providenciasse no sentido de se pagar à "Beira Works Ltd." a importância de 2.500.000 libras, saída do crédito aberto no Ministério das Finanças pelo Decreto n.º 37240, de 23 de Dezembro de 1948 (ao abrigo do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 36446, de 31 de Julho de 1947), com vista ao resgate do Porto da Beira. O pagamento foi efectuado, seguindo-se as respectivas démarches de tesouraria, contabilísticas e cambiais. O processo refere-se ainda, colateralmente, a uma indemnização a pagar no âmbito do resgate do Porto da Beira, a qual parece ter sido satisfeita através de um empréstimo efectuado pelo Ministério das Colónias, bem como a uma troca de ofícios entre a Direcção-Geral da Fazenda Pública e Conselho de Administração da Companhia do Porto da Beira sobre o valor das remunerações a pagar aos árbitros que integraram o tribunal arbitral constituído para resolver o litígio entre o Estado e a referida companhia e sobre qual o ministério por onde se efectuaria essa despesa.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Resgate do Porto da Beira; junto ao processo de empréstimo à Colónia de Moçambique Cx. 60".
Código antigo
Proc.º 6048; Livro n.º 118-C
