Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0513
Pedidos para expedição de ordens de pagamento para levantamento de importâncias pela Direcção-Geral de Fazenda das Colónias
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0513
Título
Pedidos para expedição de ordens de pagamento para levantamento de importâncias pela Direcção-Geral de Fazenda das Colónias
Data produção inicial
1943-08-31
Data produção final
1946-12-20
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 27 folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos da Direcção-Geral das Alfândegas dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública para que esta expedisse ordens de pagamento com vista ao depósito a favor da Direcção-Geral de Fazenda das Colónias de importâncias provenientes da aplicação da taxa sobre artigos de borracha importados, de acordo com a Portaria n.º 10427, de 26 de Junho de 1943. O processo refere-se ainda à expedição das respectivas "ordens de tesouraria" pela Direcção-Geral da Fazenda Pública para que a Direcção-Geral de Fazenda das Colónias pudesse efectuar o levantamento daquelas importâncias.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Entrega à Direcção-Geral da Fazenda das Colónias de receita cobradas [sic] pelas Alfândegas na importação de artigos de borracha".
Código antigo
Proc.º 6329; Livro n.º 113
