Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0491
Proposta para adopção de rubrica para escrituração de receitas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0491
Título
Proposta para adopção de rubrica para escrituração de receitas
Data produção inicial
1949-11-15
Data produção final
1949-12-03
Dimensão
Caixa 0319; 1 capa com o total de 3 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma proposta da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, dirigida à da Fazenda Pública, para a adopção de uma nova rubrica, a designar de "Comissões Distritais de Assistência", para a escrituração das taxas cobradas pelas alfândegas do Funchal e da Horta sobre várias mercadorias, que constituem receita das referidas comissões distritais. A proposta obteve o acordo da Direcção-Geral da Fazenda Pública.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Creação [sic] da rubrica Comissões Distritais de Assistência".
