Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0438
Parecer sobre projecto de despacho relativo à regulamentação do regime das compras a efectuar por serviços públicos, no âmbito da política de protecção à indústria nacional
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0438
Título
Parecer sobre projecto de despacho relativo à regulamentação do regime das compras a efectuar por serviços públicos, no âmbito da política de protecção à indústria nacional
Data produção inicial
1962-10-12
Data produção final
1962-10-25
Dimensão
Caixa 0316; 1 capa com 6 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um parecer de uma das repartições da Direcção-Geral da Fazenda Pública, determinado por despacho ministerial, sobre um projecto de despacho do ministro da economia que visa dar maior unidade e coerência às disposições constantes dos decretos n.º 22037 e n.º 38504, que regulamentam o regime das compras a efectuar pelo Estado, administrações autónomas e corpos e corporações administrativas, no âmbito da política de protecção à indústria nacional.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Protecção à indústria nacional"
