Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0413
Questões envolvendo a aprovação do regulamento do Conselho do Império
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0413
Título
Questões envolvendo a aprovação do regulamento do Conselho do Império
Data produção inicial
1934-03-06
Data produção final
1937-08-23
Dimensão
Caixa 0315; 1 capa com 14 folhas.
Assunto
O processo refere-se à resolução da questão da competência do julgamento das contas das colónias ou dos seus tesoureiros gerais, esgrimida entre o Conselho do Império Colonial e o Tribunal de Contas, como quesito para a aprovação do regulamento do Conselho do Império, o qual veio a ser aprovado pelo presidente do conselho em 22 de Agosto de 1937.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Regulamento do Conselho do Império"
Código antigo
Proc.º 18938; Livro n.º 63/91
