Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0399
Pedido da Câmara Municipal do Porto para aumento do subsídio anual do Estado ao Conservatório de Música do Porto
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0399
Título
Pedido da Câmara Municipal do Porto para aumento do subsídio anual do Estado ao Conservatório de Música do Porto
Data produção inicial
1945-04-18
Data produção final
1948-03-10
Dimensão
Caixa 0314; 1 capa com 22 folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos da Câmara Municipal do Porto ao Ministério da Educação Nacional para que o subsídio anual atribuído pelo Estado ao Conservatório de Música do Porto fosse aumentado. Na sequência de um primeiro pedido de aumento, colocado o assunto à consideração do ministro das finanças, decide este, depois de pedir ao Ministério da Educação que se pronunciasse sobre a justeza da atribuição de um subsídio estatal aquele conservatório e sobre o montante a conceder, aumentar o subsídio de 2.250$00 para 175.000$00, pelo Decreto n.º 35027, de 16 de Outubro de 1945. Poucos anos depois, intenta a Câmara Municipal do Porto um novo aumento do subsídio. Reencaminhando este novo pedido para o Ministério das Finanças, é informada a Direcção-Geral do Ensino e das Belas Artes de que o ministro das finanças determinou que não havia possibilidade de encarar, para já, um reforço do subsídio. O projecto inclui várias versões do projecto do referido decreto, bem como um exemplar definitivo do mesmo.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Conservatório de Música do Porto - subsídio"
Código antigo
Proc.º 3317; Livro n.º - 115
