Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0388 Restituição de saldos a particulares por depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição daqueles - ano de 1963
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0388
Título
Restituição de saldos a particulares por depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição daqueles - ano de 1963
Data produção inicial
1962-12-30
Data produção final
1965-08-25
Dimensão
Caixa 0312; 2 volumes/capas com o total de 743 folhas.
Assunto
O processo refere-se ao envio, em 1963, por parte da Direcção-Geral da Fazenda Pública às direcções de finanças, mediante solicitação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de duplicados de relações de saldos a restituir a particulares no âmbito de depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição daqueles. O processo refere-se, ainda, a uma insistência de reembolso por parte de uma entidade particular. O processo inclui ofícios e relações de saldos referentes aos anos de 1962 e 1963 para diversas circunscrições industriais do País.
Nota
As capilhas do processo têm os seguintes títulos: "2.ª Secção; 1963; Depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição de particulares c/ Direcção-Geral dos Serviços Industriais; I Volume; ofício 486 de 12/2/63; ofício 1671 de 27/5/63"; "2.ª Secção; 1963; Depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição de particulares c/ Direcção-Geral dos Serviços Industriais; II Volume; ofício 2663 de 30/8/63; ofício 3799 de 13/10/63".
Código antigo
Proc.º 2/35-N/2; Livro n.º -