Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0373
Pedido de parecer da Direcção-Geral de Administração Política e Civil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0373
Título
Pedido de parecer da Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Data produção inicial
1963-05-30
Data produção final
1963-06-15
Dimensão
Caixa 0311; 1 capilha com 5 folhas
Assunto
O processo refere-se a um pedido de esclarecimento/parecer feito pela Direcção-Geral de Administração Política e Civil à Direcção-Geral da Fazenda Pública sobre o âmbito da aplicação das regras de arredondamento (aos descontos dos servidores e pensionistas do Estado, que sejam incluídos em folha) preceituadas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45003, de 27 de Abril de 1963, havendo o organismo solicitado remetido a questão para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e para a Direcção-Geral da Contabilidade Pública, cujas respostas, a terem sido dadas, não constam do processo.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Contabilidade; Assuntos gerais".
Código antigo
Proc.º 2/19A; Livro n.º -
