Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0361 Diploma relacionado com o exercício de funções e provimento de lugares no Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, entre outras disposições
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0361
Título
Diploma relacionado com o exercício de funções e provimento de lugares no Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, entre outras disposições
Data produção inicial
Data produção final
1943-08-15
Dimensão
Caixa 0310; 1 capa com 12 folhas
Assunto
O processo refere-se ao decreto-lei n.º 32994, relacionado com o exercício das funções de direcção do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, com o provimento definitivo do director do mesmo, com a possibilidade dos lugares de 3.º oficial da Direcção-Geral da Fazenda Pública serem preenchidos entre os dactilógrafos do respectivo quadro e com a criação e extinção de lugares de contínuos naquele arquivo e no Gabinete do Ministro das Finanças. O processo contém quatro exemplares do referido diploma, compreendendo duas versões diferentes, com datas diversas e alguns deles com assinaturas.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Arquivo Histórico; forma de provimento do lugar de director e outros assuntos; dec.lei n.º".