Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0351
Relação e envio de apensos às direcções de finanças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0351
Título
Relação e envio de apensos às direcções de finanças
Data produção inicial
1939-12-23
Data produção final
1943-11-06
Dimensão
Caixa 0309; 3 capas e 27 capilhas com o total de 737 folhas
Assunto
O processo refere-se ao envio de maços contendo documentos de despesa (designados de "apensos") que acompanharam as contas de responsabilidade dos tesoureiros da Fazenda Pública remetidas ao Tribunal de Contas, de onde foram retirados pela Direcção-Geral da Fazenda Pública e enviados por esta às direcções de finanças, conforme o estipulado na circular n.º 214 daquela direcção-geral, de 10 de Fevereiro de 1938, a qual, por sua vez, observa o artigo 25.º do decreto n.º 26341, de 7 de Fevereiro de 1936. O processo também faz referência a apensos de contas do Banco de Portugal, ainda que de forma pontual. O processo inclui vários registos de apensos enviados, ordenados por distrito, concelho e ano de gerência, bem como ofícios trocados entre a Direcção-Geral da Fazenda Pública e as direcções de finanças a propósito do envio e recepção dos apensos.
Nota
As capas do processo têm os seguintes títulos: "Processos números 10659-109; 5078, 5388, 6669 e 8834-110; 2461, 5639 e 7692-111; 499, 500, 2667 e 2722-112; apensos de contas do Banco de Portugal e de tesoureiros da Fazenda Pública, referentes às gerências de 1936; 37, 38, 39, 40, 41"; "1943; apensos de contas do Banco de Portugal e de tesoureiros da Fazenda Pública; Processos 8991 e 8970 Livro 112 ~ Processo 1786 e [2474, 3080, 3855, 3836, 4323, 5972 e 6808] Livro 113"; "Processo n.º 4583, 6285; apensos de contas do Banco de Portugal e de tesoureiros da Fazenda Pública, referentes às gerências de 1940-1941".
