Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0312 Proposta de criação de intercalar para o impresso modelo F.P. 51
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0312
Título
Proposta de criação de intercalar para o impresso modelo F.P. 51
Data produção inicial
1960-12-12
Data produção final
1961-02-18
Dimensão
Caixa 0307; 1 capilha com 9 folhas
Assunto
O processo refere-se a uma proposta de criação de um intercalar ao impresso F.P. 51, feita pela Direcção de Finanças de Setúbal, a qual não foi aceite pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, depois de se terem consultado as direcções de finanças de Lisboa e do Porto, que emitiram posições contrárias, e a de Setúbal, em que o baixo número de avisos de pagamento que careciam de um intercalar acabou por corroborar a posição da direcção de finanças do Porto, que não julgava necessária tal inovação.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Impressos F.P.; modelo F.P. 51; pedido de criação de um intercalar".