Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0301
Reclamação do Estado Português de quantia pela aquisição do navio-tanque "Kalmia"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0301
Título
Reclamação do Estado Português de quantia pela aquisição do navio-tanque "Kalmia"
Data produção inicial
1941-02-15
Data produção final
1955-02-09
Dimensão
Caixa 0304; 3 capilhas com o total de 394 folhas.
Assunto
O processo refere-se à reclamação do Governo Português junto da justiça dinamarquesa da quantia de 1.050.000 coroas suecas, parte do total de 7.550.000 coroas suecas que havia pago pela aquisição, através do Instituto Português de Combustíveis, ao armador sueco "Rederi A-B Soya", por intermédio da empresa de corretagem marítima dinamarquesa "Carl Lowe", do navio-tanque "Kalmia", rebaptizado pelas autoridades portuguesas de "Gerez". Do reembolso pedido, o Governo Português conseguiu que lhe fosse devolvida a quantia de 595.000 coroas suecas. O processo inclui vários ofícios e documentação trocada entre a Direcção-Geral da Fazenda Pública, o Auditor-Jurídico do Ministério das Finanças e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com destaque para autos de inquirição (onde se inclui o auto de inquirição feito a Ricardo Espírito Santo, que deu conhecimento, em 1942, ao ministro da economia português, da proposta de afretamento e venda do navio-tanque), memorando de entendimento da compra/venda do navio, escritura de compra/venda do mesmo, pareceres dos advogados ao serviço da legação portuguesa em Copenhaga, relatório da missão portuguesa enviada à Suécia para vistoria da embarcação para se aferir da sua compra ou afretamento, memorandos, autorizações de despesas decorrentes da instrução e prosseguimento do processo de reclamação (serviços de sindicância, dactilografia, tradução, etc).
Nota
As capilhas do processo têm os seguintes títulos: "Aquisição do petroleiro "Kalmia"; "Autos de inquérito à aquisição do petroleiro Kalmia; instrutor: Dr. Emílio Damas Pombo Salgueiro; secretário: José Garrido Serra"; "Vapor "Gerez".
Código antigo
Proc.º I-273; Livro n.º -
