Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0300
Solicitação de herdeiro particular para receber quantia restituída pelo Estado
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0300
Título
Solicitação de herdeiro particular para receber quantia restituída pelo Estado
Data produção inicial
1960-09-08
Data produção final
1961-06-06
Dimensão
Caixa 0302; 1 capilhas com 2 folhas.
Assunto
O processo refere-se ao pedido de um particular para que ele e um irmão seu, na qualidade de herdeiros, possam receber uma quantia restituída à sua falecida mãe pelo Estado, no âmbito de depósitos de garantia de despesas realizadas por este a requisição de particulares. Além do pedido suprareferido, o processo inclui a instrução dada pela Direcção-Geral da Fazenda Pública à Direcção de Finanças de Portalegre para habilitação do interessado.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "1961; Operações de tesouraria; Habilitação dos herdeiros de Maria Amália Nabais, lugar de Vargem - Ribeira de Nisa, Portalegre; «Depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado e requisição de particulares»; sub-rubrica «c/ Direcção-Geral dos Serviços Industriais"
