Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0291 Pedidos de restituição de importâncias indevidamente descontadas ou pagas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0291
Título
Pedidos de restituição de importâncias indevidamente descontadas ou pagas
Data produção inicial
1953-05-23
Data produção final
1953-08-01
Dimensão
Caixa 0299; 1 capilha com 14 folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos de restituição a favor de câmaras municipais e outros corpos administrativos de importâncias indevidamente descontadas pelos mesmos na rubrica "Títulos de Anulação". O processo inclui ofícios diversos.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Restituições - Títulos de anulações"
Código antigo
Proc.º 37; Livro n.º -