Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0101
Despachos ministeriais de delegação de competências ao Director-Geral da Fazenda Pública
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0101
Título
Despachos ministeriais de delegação de competências ao Director-Geral da Fazenda Pública
Data produção inicial
1910-06-27
Data produção final
1958-03-10
Dimensão
Caixa 0098; uma capilha com 108 folhas.
Assunto
O processo inclui dois conjuntos distintos de autorizações ministeriais, sob a forma de despachos ou portarias, que conferem competências ao Director-Geral da Tesouraria e, mais tarde, ao Director-Geral da Fazenda Pública. O primeiro conjunto refere-se especificamente à competência de o director-geral autorizar o dispêndio de divisas por parte dos serviços públicos. O segundo conjunto refere-se a várias outras competências.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Despachos por delegação ministerial".
